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Há ainda que ressaltarmos de que estas conquistas não se deram com luta, foi especialmente graças ao movimento feminista de que foram garantidos nossos direitos, pelo menos pelo âmbito legal, embora saibamos de que muitos deles, do fato, ainda nãeste foram efetivados. Porém estas recentes conquistas, ainda não são realidade para muitas mulheres, que ainda se sujeitam dia-a-dia às agressões psicológicas, verbais e físicas. Assim, muitas questões suscitam A cerca de os motivos pelos quais estas mulheres continuam se calando em relação às violências sofridas e a pensarmos este de que leva os homens à agredir AS SUAS próprias companheiras. O comportamento das próprias mulheres em situação por violência, de que resistem em denunciar seus agressores faz usando as agressões se repitam. O de que torna necessário problematizar A respeito de estas violências, 27

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Este fundamento desta obrigação por prestar alimentos é o princípio da preservação da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e este da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), como vem a ser 1 dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão do parentesco, vínculo conjugal ou convivencial que este liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível este encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, no caso do tua morte, é possível o credor reclamá-los Destes últimos até as forças da herança, na proporção do cada um. Este espólio tem a obrigaçãeste por remunerar alimentos àquele a qual este por cujus deveria, ainda de que a obrigaçãeste mesmo que fixada depois da morte. Essa obrigaçãeste é devida até a ultimaçãeste da partilha, a ser descabido este abatimento Destes valores repassados a título do alimentos do quinhãeste hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Logo, nãeste arcará com o dfoibito alimentar aqueles legatários de que nãeste possuírem condições para fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes possuem este mútuo dever do assistência, do pacto com a eventualidade da prestaçãeste de 1 e da necessidade do outro. De ressaltar qual a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, não há de se Debater em reciprocidade. Não é renunciável, cessível e penhorável, este CC 2002 em seu art estabelece que pode o credor não exercer o direito por pleitear alimentos, poré especialmentem lhe é vedado renunciar desta garantia, bem tais como é este respectivo empréstimo alimentar insuscetível por cessão, compensaçãeste ou penhora por tratar-se por garantia da subsistência do credor. 78

A respeito de esse último item convfoim recordar do art. 841, do CC, Nesse caso redigido: “ Só quanto a direitos patrimoniais por feição privado se permite a transaçãeste ”.

1 Apontamentos sobre os preconceitos do gênero e a violência contra a mulher pelo Brasil CLAUDIA RAMOS Por SOUZA BONFIM * Resumo: O presente estudo é qualitativo-bibliográfico. Fundamenta-se especialmente Bonfim, Instituto Avon e na Legislaçãeste Brasileira. Objetiva-se abordar a influência da educação familiar, do origem machista-patriarcal na consolidaçãeste de preconceitos, desigualdades e violências sofridas pelas mulheres. Questiona-se: Saiba como a educaçãeste familiar pode contribuir de modo a a superação dos preconceitos do gênero e da violência contra a dama? Porque as muitas mulheres em situaçãeste por violência não denunciam as agressões sofridas? Afirma-se, que as experiências sócio-afetivas-culturais da vividas na infância e adolescência, especialmente no âmbito familiar, sãeste basilares para a superação por preconceitos e violências por gênero, pois os filhos tendem a reproduzir, ainda qual do maneira inconsciente, o comportamento e as atitudes por seus pais. Considera-se, de que embora no âmbito legal, houve uma evoluçãeste do ordenamento jurídico brasileiro na tentativa de coibir as violências historicamente sofridas pelas mulheres, é a educação, especialmente familiar, pautada em uma perspectiva humanizadora e emancipatória de que contribui significativamente para a superaçãeste do machismo e da desigualdade de gênero. Palavras-chave: Violência contra a dama; preconceito de gênero; influência familiar na ESTILOçãeste da criança.

Pelo entanto, a carência de cuidados, enquanto 1 problema social é uma construçãeste social moderna, uma vez qual, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgação dos direitos da criança e do adolescente e da imputaçãeste por obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em global. Por ser 1 problema social e estar submetido ao controle do Estado, o estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam ESTES limites da esfera privada da site útil família e DE relações entre pais e filhos e abarcam igualmente o Estado e a sociedade. A Constituição Federal de 1988, o ECA e este Palavra Civil 3 vigente, explicitamente, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, impõem a essas responsabilidades por assegurar o cumprimento Destes direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do entrada à justiça, da prevençãeste e do política do atendimento mediante a articulaçãeste de ações governamentais e nãeste-governamentais, da União, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios. Concatenando o entendimento, Cahali (2002) diz qual a obrigação alimentícia nãeste se funda exclusivamente A clique aqui respeito de 1 interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, mas A respeito de um interesse do natureza superior qual se poderia qualificar como um interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) No que concerne aos alimentos, hodiernamente estes estão previstos na Constituição Federal e no CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a Lei de Alimentos 4, o Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha seis art. 22, V. Poré especialmentem, faz-se mister a observaçãeste do certos pré-requisitos de modo a a efetividade da tutela Estatal no dever do prestar alimentos. Este primeiro trata da existência de vínculo conjugal ou do parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , por 10 de janeiro do 2002 a partir deste momento, para efeitos didáticos, será denominada tais como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, de 25 do julho do Lei Federal nº , do 01 de outubro por Lei Federal nº , por 07 do agosto do

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